O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (01/06), as exigências que os fabricantes de tablets terão de cumprir para se beneficiarem com isenções fiscais. As regras do processo produtivo básico dão prazo para o início da montagem local de componentes sofisticados como telas a partir do final de 2013.
A portaria dos ministérios de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi publicada depois que o governo incluiu os tablets na chamada "Lei do Bem". A legislação permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nesses produtos de 15 para 3 por cento. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25 por cento para zero. Com estas iniciativas, o governo pretende reduzir o preço dos tablets produzidos no país em cerca de 30 por cento.
Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira, os fabricantes de tablets estão dispensados da montagem local das telas de seus equipamentos até o fim de 2013. Só a partir de 2014 é que os aparelhos produzidos sob o regime do processo produtivo básico terão que ter pelo menos 50 por cento de produção local.
Já componentes como placa-mãe têm um índice de produção local de 50 por cento em 2011, passando para 80 por cento em 2012 e 95 por cento a partir de 2013. Chips de comunicação sem fio via rede celular têm índice de 20 por cento em 2013 e de 30 por cento a partir de 2014.
De acordo com a empresa de pesquisa IDC, as vendas de tablets no Brasil devem chegar a 300 mil unidades em 2011, com a maior movimentação ocorrendo no segundo semestre. Segundo ela, a desoneração dos tablets só terá impacto relevante sobre as vendas em 2012, levando-se em conta o tempo de produção dos dispositivos brasileiros.
Fonte: Reuters
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